Clavis Libri

Tema em Utopia

Justiça e lei

A justiça e a lei, e o choque entre elas: crime e castigo, julgamento, tribunal, lei natural contra lei escrita.

O tema na obra

O tema nasce numa mesa de jantar. Em Livro I, seção 3, na casa do Cardeal Morton, o jurista elogia a justiça inglesa que enforca ladrões, até vinte numa só cruz, e estranha que ainda restem tantos. Rafael Hitlodeu responde que a pena é cruel demais e não resolve: o furto não merece a morte, e nenhum castigo afasta do roubo quem não tem outro meio de viver. Aponta as causas, que são os soldados mutilados e sem ofício, os nobres ociosos com seus bandos de criados, despedidos para roubar, e as ovelhas que expulsam os lavradores, e conclui que a justiça fabrica ladrões para puni-los. Lembra que Deus proibiu matar, que a lei de Moisés puniu o furto com restituição, e que a pena igual para o ladrão e para o assassino empurra o ladrão a matar a testemunha. A alternativa vem dos polileritas, povo da Pérsia: o ladrão devolve o que tirou, trabalha em obras públicas e pode ser solto se se emendar. O jurista diz que isso poria a república em perigo, e todos o apoiam, até o cardeal sugerir que se experimente; então todos passam a louvar o que desprezavam.

Em Livro I, seção 4 a justiça volta pela porta dos fundos: os conselheiros inventariam meios de encher o tesouro, com multas de leis esquecidas, dispensas vendidas e juízes ganhos, e Hitlodeu afirma que onde há posses privadas e tudo se mede pelo dinheiro não se governa com justiça nem com prosperidade.

O Livro II mostra uma lei de outro desenho. Em Livro II, seção 9 as leis são pouquíssimas, porque bastam a quem foi bem instituído, os causídicos são excluídos e cada um defende a própria causa. Nenhuma lei fixa a pena da maioria dos crimes: o senado decreta conforme a gravidade, e quase todo crime grave leva à escravidão, que os utopianos acham mais útil que a morte e que se abranda para quem mostra arrependimento. Não firmam tratados, porque a comunhão da natureza faz as vezes deles. Entre os povos, só empreendem a guerra por causas que julgam justas (Livro II, seção 10), e em Livro II, seção 5 chamam de justíssima causa de guerra a de um povo que possui terra vazia e nega o uso dela a quem precisa. Em Livro II, seção 12 Hitlodeu fecha a pergunta que abriu no Livro I: que justiça é essa em que quem nada faz de necessário vive com fausto e quem sustenta a república acaba a velhice na miséria?

O livro trata a justiça como projeto de condições, não só de castigos: Hitlodeu quer tirar as causas do roubo antes de discutir a forca. Mas a lei da ilha não é branda. O adultério leva à escravidão pesada e, na reincidência, à morte (Livro II, seção 9), a libido furtiva antes do casamento é punida com rigor e os sacerdotes aconselham o doente incurável a deixar a vida. O texto mostra as duas faces juntas e não escolhe. A cena do jantar acrescenta uma terceira: a mesma proposta é desprezada enquanto o jurista fala e louvada quando o cardeal a aprova, e a justiça das leis aparece como dependente de quem a defende.

Onde aparece

  • Livro I, seção 3: O jantar do cardeal: a forca, as causas do roubo, a restituição de Moisés e o exemplo dos polileritas.
  • Livro I, seção 4: As leis esquecidas e as dispensas vendidas na lista dos expedientes, e a justiça que não cabe onde tudo se mede pelo dinheiro.
  • Livro II, seção 5: A terra vazia como justíssima causa de guerra, na fundação das colônias.
  • Livro II, seção 9: Os escravos, os doentes, o casamento, as penas, as pouquíssimas leis e a ausência de advogados e de tratados.
  • Livro II, seção 10: A guerra só por causas julgadas justas e a justiça de pagar por cabeças para poupar o povo.
  • Livro II, seção 12: A pergunta "que justiça é esta" e a conspiração dos ricos que faz do ganho privado lei em nome do público.

Passagens

A forca é cruel demais e fraca demais.

É atroz demais para vingar os furtos e, no entanto, insuficiente para refreá-los.
Livro I, seção 3: À mesa do cardeal Morton

A justiça que fabrica os ladrões que pune.

Que outra coisa fazeis, pergunto, senão fabricar ladrões e puni-los, vós mesmos!
Livro I, seção 3: À mesa do cardeal Morton

Deus proibiu matar, e se mata por um dinheirinho.

Deus proibiu que se matasse alguém, e nós matamos tão facilmente por um dinheirinho tirado!
Livro I, seção 3: À mesa do cardeal Morton

A pena dos polileritas: destruir o vício conservando o homem.

Pois assim a ira se exerce a fim de destruir os vícios, conservando os homens e tratando-os de tal modo que seja necessário que sejam bons.
Livro I, seção 3: À mesa do cardeal Morton

As leis pouquíssimas dos utopianos.

Têm leis pouquíssimas. Bastam, com efeito, pouquíssimas a quem foi assim instituído.
Livro II, seção 9: As leis dos utopianos

Os causídicos excluídos.

Quanto aos causídicos, que tratam as causas com astúcia e discutem as leis com manha, excluem-nos absolutamente todos.
Livro II, seção 9: As leis dos utopianos

A pergunta de Hitlodeu sobre a justiça das outras nações.

Pois que justiça é esta: que um nobre qualquer, ou ourives, ou usurário, ou qualquer outro daqueles que nada fazem, ou cujo ofício é de tal gênero que não é de grande necessidade para a república, obtenha uma vida faustosa e esplêndida do ócio ou de um negócio supérfluo?
Livro II, seção 12: O louvor da república e a resposta de More