Ato judicial pelo qual se apreendem bens do devedor, o executado, para usá-los na satisfação de uma dívida cobrada em processo de execução. Se a dívida não é paga, os bens apreendidos são vendidos e o valor vai para o credor; o bem penhorado também pode ser transferido ao próprio credor, no que se chama adjudicação.
Termo